(DECRETO REVOGADO) Governo do Ceará prorroga quarentena e libera o funcionamento de diversas atividades econômicas

-
05/04/2020

…………………………………….

DECRETO REVOGADO

Coronavírus: Camilo revoga novo decreto e mantém fechamento de empresas em decisão nesta madrugada

Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores.

Nas redes sociais, o governador afirmou que voltou atrás “diante da argumentação feita pelo nosso Comitê de Saúde, demonstrando preocupação com as flexibilizações de funcionamento colocadas pelo Governo do Estado”.

No texto anterior, que já não está mais válido, o governador permitia, a partir desta segunda-feira (6), o funcionamento de 16 tipos diferentes de empresas dos setores da indústria, do comércio e de serviços.

Faziam parte do decreto, feiras de gêneros alimentícios; serrarias; indústrias de móveis e utensílios domésticos; indústrias de tintas, têxteis, de confecção, calçados e roupas; comércio de materiais de construção, empresas exportadoras; comércios de seguros, entre outras.

Conforme publicado pelo governador nas redes sociais, o decreto anterior foi revogado imediatamente. Desta forma, ficam mantidas “todas as proibições dos decretos anteriores, e com o mesmo prazo de validade de 15 dias”.

Fonte: Diário do Nordeste

…………………………………….

 

O Governador do Estado do Ceará decreta a essencialidade de diversas atividades econômicas e libera, já a partir deste domingo dia 05/04/2020, a manutenção ou o funcionamento dessas atividades.

Destaque-se que as proibições previstas no Decreto n.° 33.519 de 19/03/2020, e suas alterações posteriores, ficam mantidas e prorrogadas as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará, até o dia 20 de abril de 2020.

De acordo com o novo Decreto, não incorrem na vedação, considerando a sua essencialidade, a manutenção ou o funcionamento das seguintes atividades:

  • Feiras exclusivamente para gêneros alimentícios;
  • Serrarias;
  • Indústrias de móveis e utensílios domésticos;
  • Indústrias de tintas;
  • Indústrias têxteis, de confecção, calçados e roupas;
  • Indústrias de maquinário agrícola e autopeças;
  • Produção e comercialização de flores e produtos hortifrutigranjeiros;
  • Produtores e fornecedores da cadeia de saneamento;
  • Comércio de materiais de construção;
  • Serviços de contabilidade, vedado o atendimento ou reuniões presenciais;
  • Serviços de controle de vetores e pragas urbanas;
  • Empresas exportadoras;
  • Empresas que integram a cadeia de energia;
  • Obras relacionadas à produção de energia;
  • Comércio de produtos naturais, suplementos de produtos alimentares e
  • alimentos de animais, vedado o consumo local;
  • Comércio de defensivos e insumos agrícolas;
  • Comércio de seguros, vedado o atendimento presencial;
  • Estabelecimentos que comercializem exclusivamente produtos de higiene
  • e limpeza.

Embora essas atividades estejam liberadas, deverão os responsáveis agir conforme as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades públicas médicas e sanitárias, adotando todas as providências necessárias para evitar a aglomeração de pessoas, manter o distanciamento mínimo do público dentro dos estabelecimentos e preservar, acima de tudo, a saúde de seus consumidores e funcionários, fornecendo, para tanto, os equipamentos de proteção individuais necessários ao seguro desempenho laboral.

Clique aqui e baixe o arquivo PDF da lista completa.

Clique aqui e baixe o PDF do Decreto n. 33.536 de 05 de abril de 2020

Clique aqui para mais informações de interesse dos empresários e trabalhadores, publicadas pelos governos federal, estadual e municipal, envolvendo o coronavírus.

Compartilhe:

Que tal conversar sobre
Planejamento Contábil?

Agende uma visita com a nossa equipe de especialistas.