Quais os principais problemas tributários das Pequenas e Micro Empresas?

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08/10/2019

A tributação brasileira é complexa e, para atendê-la da maneira correta, é preciso estar atualizado sobre a legislação, suas nuances e interpretações possíveis. Isso é necessário para evitar erros na gestão empresarial, que podem acarretar em multas.

Que tal entender um pouco melhor sobre os tributos que envolvem as Pequenas e Micro Empresas?

Para saber identificar os problemas mais comuns e como resolvê-los, é só acompanhar este post!

Conheça os principais tributos que envolvem as PME

Geralmente, as Pequenas e Micro Empresas estão enquadradas num regime de tributação simplificada. Mesmo assim, ainda há muitos impostos a serem pagos. Por isso, é importante conhecê-los:

  • Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os tributos são cobrados pela Receita Federal do Brasil e alguns são destinados ao Estado e ao Município.

Conheça os principais problemas que podem ocorrer

Por desconhecimento dos administradores, muitas vezes alguns negócios enfrentam dificuldades, que podem acabar se transformando em problemas fiscais. Por isso, é necessário contar com uma boa assessoria para algumas questões:

Escolha indevida do regime tributário

Dependendo da situação da empresa, ela pode ser encaixada em diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A forma de tributação depende das características do negócio, como lucro anual, perdas, tipo de atividade que exerce, entre outros fatores.

Vejamos um exemplo: geralmente as Micro e Pequenas Empresas podem ser enquadradas no Simples Nacional, que permite um faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano (passará para R$ 4,8 milhões em 2018).

Muitas vezes, contudo, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. E essa escolha deve ser feita com cautela, baseada em diagnóstico de diversos fatores.

Erros na emissão de NF-e

Por desconhecimento, eventualmente as empresas não fazem o preenchimento correto das informações da nota fiscal eletrônica, esquecendo dos tributos, por exemplo.

Para evitar esses erros, é preciso que a equipe seja treinada e qualificada para a função, ou então o empresário deverá contar com sistemas que automatizem o processo.

Falta de organização de documentos

Alguns empreendedores esquecem que atender a legislação não é o mesmo que pagar impostos.

Tudo bem, isso faz parte, mas não é só.

É preciso, na verdade, ter um controle efetivo do estoque, manter as notas fiscais de compra e de venda, entre outras documentações conhecidas como obrigações acessórias.

Esquecimento de prazos

É fundamental ficar atento aos prazos para pagamento de tributos e para envio de documentos.

Afinal, a legislação é bem rigorosa nessas questões. E o seu descumprimento ou o simples atraso pode gerar multas severas para a organização.

Saiba como solucionar os problemas tributários das PME

São muitos os problemas tributários das Pequenas e Médias Empresas.

E, para não correr o risco de ser autuado pelo Fisco (federal, estadual ou municipal), o empresário precisa ficar sempre atento à legislação.

Mas nem sempre é fácil conhecer e entender todas as regras.

Por isso, o indicado é procurar um profissional qualificado, que entenda sobre essas questões. É ele quem pode esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre os melhores caminhos a serem tomados.

O que também pode contribuir para facilitar o dia a dia da empresa é o uso de softwares de gerenciamento, para automatizar alguns processos.

Mas as decisões continuam sendo tomadas por uma pessoa: o empreendedor, que precisa ter segurança jurídica. E, por isso, o mais importante é investir em programas de compliance,

Enfim, não é fácil entender a legislação, mas com orientação profissional é possível evitar grandes e pequenos erros.

Fonte: Blog Fortes Advogados

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