Fiscalização do Inmetro: o que sua empresa precisa saber?

-
04/09/2019

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é um órgão extremamente relevante para proteger os consumidores no que diz respeito à qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas.

A fiscalização do Inmetro precisa ser observada atentamente pelos empresários, estendendo-se a empreendimentos comerciais, de saúde, segurança, meio ambiente.

Além disso, o Inmetro desenvolve o Programa de Análise de Produto com o objetivo de informar sobre o tamanho, a formação e outras características importantes e básicas sobre centenas de produtos.

Caso os padrões não sejam cumpridos, as empresas podem sofrer consequências drásticas.

Pensando nisso, mostraremos neste post tudo que você precisa saber sobre a fiscalização do Inmetro e como se comportar quando a sua empresa sofrer uma autuação fiscal. Confira a seguir!

Quais são as infrações e consequências da fiscalização do Inmetro

Desde o ano de 1999, ficou definido que os bens, insumos, produtos ou serviços que circulam no Brasil e estão sujeitos a regulamentação técnica precisam estar em conformidade com as regras do Inmetro.

O descumprimento de qualquer ponto pode gerar multas de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Além disso, a multa poderá ser aumentada de acordo com a condição econômica do infrator, o prejuízo causado, a relevância social da ilegalidade, a reincidência, fraude etc.

O órgão regulador poderá fazer visitas e realizar perícias no empreendimento para avaliar os produtos e serviços prestados. A periodicidade disso varia de acordo com os bens de consumo da empresa.

O que fazer depois de receber uma autuação fiscal do Inmetro

Caso o Inmetro autue um produto ou serviço do seu empreendimento, é necessário estar bem preparado para lidar com essa situação.

Para isso, há alguns pontos que merecem ser notados. Veja alguns deles.

Informe ao seu contador e advogado

A legislação associada ao Inmetro se mostra bastante complexa e o processo de autuação pode ser muito burocrático.

Assim, busque um advogado com credibilidade e experiência em lidar com assuntos como esse para desenvolver uma defesa ou recurso com conteúdo e devido amparo da lei.

Além disso, comunique-se com o seu contador para analisar as possíveis despesas e consequências financeiras e fiscais.

Não omita informações

As consequências no caso de omissão de informações na autuação fiscal podem ser graves, como ampliação de multa, interdição do serviço ou apreensão dos produtos.

Por isso, deixe claros todos os dados relativos ao bem que está sendo fiscalizado.

Prepare-se para as defesas

O prazo para oferecer defesa é de dez dias contados a partir do momento em que a empresa fica ciente da autuação fiscal.

Observe se na petição consta a identificação do órgão e do agente que processou a suposta ilegalidade, os números dos autos de infração, as razões fundamentadas da defesa, bem como quaisquer outras provas documentadas.

Percebe-se que a fiscalização do Inmetro é fundamental para o controle adequado de produtos e serviços no nosso país e as suas regras precisam ser seguidas pelas empresas com muita atenção, já que as consequências do seu descumprimento são notáveis.

Fonte: Fortes Advogados Blog

Compartilhe:

Que tal conversar sobre
Planejamento Contábil?

Agende uma visita com a nossa equipe de especialistas.