Remuneração dos sócios: distribuição dos lucros x pró-labore

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27/09/2019

Conhecer as opções de remuneração dos sócios que são aceitas pela legislação é obrigação de todo empresário. Afinal, a falta de informações a respeito das regras de pagamento e tributação pode causar prejuízos financeiros  para o negócio.

Existem duas formas principais de remunerar os sócios de uma empresa: o pagamento via pró-labore e a distribuição de lucros. Neste artigo, você vai entender melhor como funcionam e quais são as principais características de cada um deles. Acompanhe!

O que é e como funciona o pró-labore?

O pró-labore pode ser conceituado como o salário pago ao administrador e/ou sócio de uma empresa. De forma simples, é uma remuneração mensal, fixa e predeterminada. O montante a ser pago deve ser calculado com base no valor de mercado referente às atividades daquele profissional.

O pró-labore deve estar especificado no contrato social de empresa, uma vez que envolve custos trabalhistas e tributação. A legislação não exige o pagamento de remuneração natalina e férias aos sócios que recebem pró-labore. Entretanto, ele pode ser oferecido como benefício caso os gestores entendam pertinente.

É importante destacar que, nos casos em que o sócio não exerce nenhuma atividade dentro da empresa, não há a necessidade de pagar pró-labore. Entretanto, ele terá direito ao recebimento da distribuição dos lucros.

Sob a perspectiva contábil e fiscal, a remuneração referente ao pró-labore deve ser lançada nas contas da empresa como despesa operacional, o que faz com que incidam sobre ele alguns tributos a exemplo da Contribuição Previdenciária patronal que varia de 21% a 23%, além das retenções da contribuição previdenciária que varia de 8% a 11% e o Desconto do Imposto de Renda na Fonte.

O que é e como funciona a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é outra opção comum de remuneração dos sócios. O valor a ser pago por sócio na distribuição deve ser proporcional ao investimento que foi feito inicialmente. É importante destacar que, diferentemente do que acontece com o pró-labore, a distribuição só é feita se a empresa tiver lucros.

As regras de pagamento da distribuição são mais flexíveis. Por isso, a empresa definirá de quanto em quanto tempo ela será feita, podendo ser mensal, trimestral, semestral ou anual. A definição do pagamento deverá ser estabelecida no contrato social mediante acordo entre os sócios.

Quando divulgada contabilmente, a distribuição de lucros é isenta de tributação. Porém, lembre-se de que o gestor deve realizar a apuração mensal da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), além de estar em dia com suas declarações acessórias.

Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?

A principal diferença entre o pró-labore e a distribuição de lucros são os conceitos: enquanto o primeiro é uma espécie de salário pago ao sócio que trabalha na empresa, a distribuição é uma remuneração a todos os sócios, os quais podem ou não trabalhar na empresa, que ocorre apenas se a empresa tiver lucro.

A tributação nas duas remunerações é diferenciada, entretanto, o pró-labore não pode ser substituído pela distribuição de lucros, já que as suas funções são distintas.

É importante que os empresários contem com o apoio de profissionais especializados e que conheçam a legislação fiscal. Eles poderão auxiliar no planejamento financeiro da empresa, contribuindo para uma gestão eficiente das finanças e evitando prejuízos operacionais e fiscais.

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