Novo Decreto mantém a proibição das empresas retornarem as atividades normais no Ceará

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06/04/2020

O Governo do Estado do Ceará revogou a liberação que havia concedido a algumas atividades para retornarem as suas operações e manteve a proibição até o dia 20 de abril deste ano.

Algumas atividades que haviam sido liberadas a funcionar com permissão estabelecida nos parágrafos 1º. ao 6º. do artigo 1º, do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, voltaram a ser proibidas através do novo Decreto n. 33.537, de 06 de abril de 2020, que em seu Art. 1º, revogou expressamente os §§ 1º ao 6º, do Decreto anterior.

Portanto, as atividades outrora liberadas, permanecem em quarentena e proibidas de funcionar no formato tradicional de atendimento presencial.

Lembrando que durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências. (§ 5º, art. 1º, 33519 DE 19/03/2020).

Clique aqui e baixe o PDF do Decreto n. 33.537, de 06 de abril de 2020

Clique aqui para mais informações de interesse dos empresários e trabalhadores, publicadas pelos governos federal, estadual e municipal, envolvendo o coronavírus.

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