Tabela prática para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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06/04/2020

Visando facilitar o entendimento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos estabelecido na MP nº 944 de 03/04/202, apresentamos a seguir de forma objetiva por meio de uma tabela prática, a identificação de quem terá direito, as condições para usar os recursos, as regras de pagamento e taxa de juros.

Esta Medida Provisória trata da concessão de empréstimos exclusivamente para o pagamento da folha salarial, em razão dos impactos causados pelo Coronavírus nas relações trabalhistas.

É importante destacar que o registro de inadimplência nos seis meses anteriores à contratação pode impedir a concessão do crédito.

Na hipótese de inadimplência no pagamento dos empréstimos por parte dos tomadores, as instituições financeiras participantes arcarão com todas as despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos. Em caso de não pagamento do empréstimo, a cobrança será realiza pelas instituições financeiras.

Clique aqui e baixe o PDF da tabela da MP nº 944 de 03/04/202

Clique aqui para mais informações de interesse dos empresários e trabalhadores, publicadas pelos governos federal, estadual e municipal, envolvendo o coronavírus.

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