Informes Coronavirus

  • Novas regras facilitam acesso ao crédito – MP nº 958/2020

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    28/04/2020

    A Medida Provisória nº 958/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2020, determina que, até 30 de setembro de 2020, os bancos públicos ficam dispensados de cumprir certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos. Os bancos públicos ficam dispensados de consultar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público […]

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  • Tabela prática para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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    06/04/2020

    Visando facilitar o entendimento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos estabelecido na MP nº 944 de 03/04/202, apresentamos a seguir de forma objetiva por meio de uma tabela prática, a identificação de quem terá direito, as condições para usar os recursos, as regras de pagamento e taxa de juros.

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  • Prefeitura de Fortaleza suspende pagamento de ISS para micros e pequenos negócios

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    06/04/2020

    Prefeitura de Fortaleza suspende o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurado na forma do Simples Nacional para micros e pequenos empresários da Capital cearense. A suspensão é referente aos meses de março, abril e maio, de acordo com o chefe do executivo municipal. Também foram anunciadas medidas relacionadas à dívida ativa e a certidões negativas.

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  • Novo Decreto mantém a proibição das empresas retornarem as atividades normais no Ceará

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    06/04/2020

    O Governo do Estado do Ceará revogou a liberação que havia concedido a algumas atividades para retornarem as suas operações e manteve a proibição até o dia 20 de abril deste ano. Portanto, as atividades outrora liberadas, permanecem em quarentena e proibidas de funcionar no formato tradicional de atendimento presencial. Continuam podendo funcionar somente por meio de serviços de entrega.

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  • Cronograma vencimentos de tributo

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    04/04/2020

    Prezados clientes e parceiros. Preparamos para você um calendário consolidado das obrigações tributárias, destacando: competência, vencimento original, novo vencimento e fundamentação legal. Assim, você encontra num só lugar as informações para o cumprimento das suas obrigações tributárias e previdenciárias.

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  • Governo Federal cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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    04/04/2020

    A Medida provisória 944 de 03/04/2020 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas. As empresas que aderirem ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos não poderão rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

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  • Fisco federal concede mais prorrogações em decorrência do coronavírus

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    03/04/2020

    Seguem novas informações de interesse do setor produtivo e dos profissionais que assessoram a área contábil e tributária, sobre novas prorrogações ligadas aos tributos federais e obrigações acessórias. Simples Nacional (Resolução CGSN nº 154/20) Prorrogação de pagamento   Receita Federal do Brasil (IN RFB nº 1.932/20 e Portaria Nº 139/2020) Prorrogação de Apresentação de DCTF […]

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  • Medidas do governo brasileiro de apoio ao setor produtivo

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    03/04/2020

    Publicamos a seguir o link da página do governo federal contendo as principais medidas de interesse do setor produtivo – indústria, comércio e serviço, contemplando empresas de todos os portes.
    Entenda como o Governo Brasileiro te ajudará a vencer este grande desafio enfrentado por nosso país.

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  • Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

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    03/04/2020

    MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o […]

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  • Mudanças legislativas e impactos nas áreas societária e regulatória das empresas por conta do coronavirus

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    02/04/2020

    Diante do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, várias medidas estão sendo tomadas pelo Poder Público para enfrentamento da crise de pandemia do coronavírus. Aqui elencamos as principais mudanças e os impactos para as empresas, na área societária e regulatória: Prática de atos societários […]

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